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O juízo da comarca de Correia Pinto, na Serra catarinense, condenou um homem a cinco anos de reclusão, em regime
Cobrança aplicável apenas a serviços específicos e divisíveis. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela
Supremo reafirma que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo Regime Geral de Previdência
Apenas concursados podem ser admitidos no regime próprio de previdência social. A decisão foi proferida no julgamento de recurso com
A concessionária de energia elétrica Rio Grande Energia (RGE) deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após o
Cidadão irá receber R$ 21 mil de indenização A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel que é o
Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão. O ministro
O processo envolvendo a colaboração premiada do empresário foi analisado pela 2a. Turma. Por maioria de votos, a Segunda Turma
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso dispensa o chamado “Sheik dos Bitcoins” de responder sobre fatos que o incriminem. O
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a