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O juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da Vara Única da Comarca de Florânia, determinou que uma escola técnica do município
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, com competência para a área da Infância e Juventude,
O réu acusado pela morte de um homem foi condenado a 30 anos de prisão, em sessão de julgamento do
A 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 1° Vara Criminal de São José
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas condenou uma instituição bancária que atua no meio virtual ao
Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Verificada abusividade em cláusulas de financiamento. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Penas fixadas em 14 e 20 anos de reclusão. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações, na forma de
Em sentença proferida na Vara do Trabalho de Uruaçu (GO), foi julgado improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício
Não comparecimento inverteu o ônus da prova. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
A Justiça dos estados e do Distrito Federal é competente para julgar as ações que buscam repactuação de dívidas em