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Mantida a decisão que negou inscrição de candidato com penalidades militares em processo seletivo para sargento
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 1ª Turma, manteve a sentença que julgou improcedente a inscrição de
Credor tem direito ao bloqueio dos ativos financeiros dos devedores de anuidades via Sisbajud, conforme a ordem legal preferencial, em
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e recebeu integralmente uma denúncia de porte
Dano moral por falhas de construção é devido somente se o imóvel não puder ser habitado
“O dano moral, decorrente de vícios construtivos, é devido apenas nos casos em que houver impedimento à habitabilidade do imóvel,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma empresa de comércio de peças e acessórios para veículos, sediada
Revogada a liminar que determinou paralisação de construção de edifício na praia de Cabeçudas
A juíza Vera Lúcia Feil, da 2ª Vara da Justiça Federal em Itajaí (SC), revogou a liminar que havia determinado
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu a pulverização aérea de agrotóxicos em uma propriedade rural localizada no
Cargo de gestão: superintendente de empresa de silos e armazéns não deve receber horas extras
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por maioria, que não são devidas horas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o
Vítima teria cobrado um real mais barato por passagem de van; crime ocorreu em junho de 2007, no Santos Dumont
Terceira Câmara Cível mantém sentença que decidiu pela validade de suspensão de contratos pelo Estado
Em janeiro de 2020, Estado do Amazonas suspendeu contratos na área de enfermagem por causa de valores altos a despender.
No dia 25/3, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante