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É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento. Em voto conjunto na Ação Direta de
As normas tratavam de equiparação remuneratória, foro especial e limites da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa. O Plenário do
Associação de procuradores contesta consultoria jurídica por servidores fora do quadro da PGDF
Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores. A
PSB e empresa aérea indenizarão familiares de piloto morto no acidente com Eduardo Campos
Também foi mantido o reconhecimento de vínculo de emprego com o partido e os empresários que o contrataram A Segunda
O acidente não teve relação direta com o trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF1) manteve a punição a um homem que apresentou
INSS deve conceder benefício de aposentadoria rural por idade a lavradora que comprovou os requisitos necessários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o prefeito Jairo Jorge e o ex-secretário de
Justiça Federal nega pedido de ex-corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal para recondução ao cargo
A Justiça Federal em Santa Catarina negou o pedido do ex-corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de liminar para recondução
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em
Frigorífico é condenado a indenizar em R$ 500 mil a família de trabalhador que morreu em acidente de trânsito
A juíza reconheceu a transmissibilidade aos herdeiros da indenização por danos morais. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou