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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido
Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo
Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção Um técnico de enfermagem da
Empresa pública desiste de cobrar R$ 6 milhões de empregado por custeio de remédio para filho
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do caso, anunciou a desistência do recurso nesta quarta-feira O presidente
O desembargador Marcelo Malucelli, integrante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (14/3) uma decisão da 13ª
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao fornecimento gratuito de medicamento contra o câncer de
Prefeitura e Samae devem comprovar que atuaram contra ligações diretas de esgoto em rua de Gaspar (SC)
A Justiça Federal determinou ao Município de Gaspar e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) que comprovem, em
A Justiça Federal concedeu liminar a um jovem de 18 anos de idade, com diagnóstico de asma desde a infância,
Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita. Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas,
Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas,
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de