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Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar

O ministro Ricardo Lewandowski observou que essas provas já foram declaradas nulas pela Segunda Turma do STF. O ministro Ricardo

A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária. A Defensoria Pública da União (DPU) pede que

Plenário referendou cautelar deferida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendendo a pedido da Prefeitura do município paulista. O

Para o Plenário, a lei invadiu competência privativa da União para legislar sobre o tema. Por unanimidade, o Plenário do

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

A decisão de hoje do Plenário do TSE confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação

Relator defendeu que a prática é crime hediondo, atraindo a inelegibilidade do candidato. Julgamento foi interrompido por pedido de vista

Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos A Quarta

Está correta a sentença que reconheceu a prescrição de crédito em uma ação de cobrança, visto que a Caixa Econômica

Confirmando sentença, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma aposentada da Universidade Federal

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