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Candidata ao cargo de agente socioeducativo da Fundase conquista direito de participar do TAF
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra proferiu decisão que determina que o Diretor-Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do
Negado pedido para suspender decisão que garante oferecimento de disciplina em Curso de Medicina
A desembargadora Zeneide Bezerra indeferiu recurso interposto por uma instituição de ensino superior que tinha por objetivo suspender decisão liminar
Julgado improcedente pedido de anulação de desapropriação para construção de novas vias de acesso a município
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da Vara Única da Comarca de Acari, que julgou improcedente
CGJ determina gratuidade das certidões de alteração de prenome e gênero para pessoas carentes
Passa a valer a partir desta quarta-feira (1º/3), o Provimento nº 07/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça, que determina a gratuidade
Homem é condenado a 30 anos de prisão por matar cidadão que tentou impedir furto de fios
O juiz Renato Guilherme Gomes Cunha, da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou um homem à pena de
Descontente com remédio prescrito, mulher que expôs médico em redes sociais é condenada
Uma moradora de cidade do Vale do Itajaí foi condenada ao pagamento de R$ 1,8 mil como compensação por danos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação de um homem
A Vara da Fazenda da comarca de Lages deferiu liminar requerida pelo Ministério Público para determinar ao município que adote
Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o
Para a 4ª Turma, não estão presentes os requisitos da relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica A Quarta
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida
Desbloqueio configura contratação de cartão de crédito sem necessidade de formalização com a instituição financeira
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da Caixa Econômica Federal (Caixa) para