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Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro

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Caso a doença seja temporária, o membro do Ministério Público não pode ser impedido de exercer o cargo depois do

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou nulidade do pedido de demissão

A auxiliar de biblioteca que foi agredida com vários golpes na cabeça pela faxineira de uma unidade educacional da região

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