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Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.011.706, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno
Justiça acolhe desconsideração da personalidade jurídica para reconhecer existência de grupo empresarial familiar
“É notório, pelo conjunto probatório dos autos, a figura do grupo econômico de fato, com administração conjunta do grupo familiar
Ministro Fachin encaminha para o ministro Dias Toffoli reclamação sobre Operação Spoofing
Ele entendeu que o caso está sob jurisdição da Segunda Turma e que a relatoria caberá ao ministro Toffoli. O
Supremo começa a julgar ação penal em que Collor é acusado de corrupção na BR Distribuidora
Julgamento prossegue na sessão desta quinta-feira (11), com as manifestação da defesa e os votos dos ministros. O Supremo Tribunal
Supremo anula indulto de Bolsonaro que extinguiu pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira
Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefîcio. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou
Supremo cassa decisão que permite a condenados pela Chacina de Unaí responderem em liberdade
Para o ministro Alexandre de Moraes, decisão da 5ª Turma do STJ afastou dispositivos do CPP sem submeter o caso
A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz que permitiu que o médico Álvaro Ianhez,
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao tomador do empréstimo que não quitou o débito
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento A Segunda Turma do
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou
A 3ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu um fazendeiro do crime ambiental
É irregular o encerramento das atividades de empresa sem quitação de infração ambiental
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de uma empresa que foi