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Farmácia tem pedido negado para não ser punida por dispensação de produtos derivados da cannabis
Para magistrada, empresa põe em xeque a própria norma da ANVISA que autoriza o descarte, pois ora admite que a
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por limitar sessões para criança autista
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJAC considerou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim do
Jefferson Borges de Araújo foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília a 14 anos de prisão, em regime inicial
A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca. Uma moradora de Ibatiba ingressou com uma ação contra
O menor estava com os equipamentos de segurança e teria sido advertido por conta do excesso de velocidade. O juiz
Três peças se soltaram em pouco tempo após o procedimento A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Adolescente estava em excursão escolar quando se afogou em piscina A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a concessionária de energia deve arcar com
Com base nas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
A juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal do Rio, aceitou nesta sexta-feira (24/2) a denúncia do
A Justiça estadual em Caicó condenou quatro homens acusados de cometerem diversos crimes por meio da formação de organização criminosa,
Câmara Criminal decide por desclassificação do crime de tráfico de drogas por ausência de evidências
A Câmara Criminal do TJRN manteve a desclassificação de um crime – de tráfico de drogas para posse, previsto no