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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Cia. Urbanizadora da
Reiteradas tentativas de aprovar lei já considerada inconstitucional leva a condenação por improbidade administrativa
Legislação apresentada por vereador criava cargos sem concurso. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Decisão do ministro Alexandre de Moraes informa que Supremo apenas deve autorizar nas hipóteses em que a própria portaria exige
Senador Vanderlan Cardoso e ex-deputado federal Alexandre Baldy acusam Kajuru de injúria e difamação. Por unanimidade, a Segunda Turma do
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias Por unanimidade,
A decisão unânime foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das
Tribunal homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou decisão do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), sediado em
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um réu civil, flagrado levando em seu carro um fuzil roubado
O benefício deve ser fornecido, de forma irrestrita, a quem reside em um município e trabalha em outro A Terceira
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil