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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que a presença de laços familiares entre
Ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de senadores ao ex-secretário de Segurança do DF. O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários. Em razão de empate na
Após cumprimento de acordo, STF encerra processo contra deputado Silas Câmara por peculato
Ministro Luís Roberto Barroso verificou que o parlamentar pagou a multa fixada em acordo de não persecução penal. O ministro
Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
Decisão unânime do STF restringe o alcance de decreto que extinguiu cargos e funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou
Todos já tiveram denúncias recebidas pelo STF e responderão a ações penais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas
Ao reconhecer o risco de graves danos a pelo menos 20 milhões de pessoas, a presidente do Superior Tribunal de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa importadora e vendedora
A formalidade está prevista em norma interna do órgão A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a
Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade O dono de