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Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autor da ação exerceu a função entre 1984 e 1995 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não
A medida leva em conta o grande número de execuções contra o município por meio de RPV A Quinta Turma
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora
Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do
Na condição de testemunha, Torres tem o dever falar, ressalvado o direito de não se autoincriminar. O ministro Alexandre de
Investigação dizia respeito a supostos repasses indevidos de valores em contratações públicas com a Transpetro. O ministro Edson Fachin, do
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração