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A União apelou da sentença favorável a uma mulher que determinou o cancelamento do número de inscrição do Cadastro de
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu negar recurso de um homem condenado por perturbação
A matéria teve repercussão geral reconhecida e se refere a contratações feitas com base em lei de MG declarada inconstitucional
A 3ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de proprietária de uma clínica de estética para determinar que o Diretor
Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais e empréstimos serão cancelados Um banco foi condenado a indenizar uma idosa
Ministro Alexandre de Moraes observou que, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no país, a rede social
Ministro Fachin concedeu mais 30 dias úteis para cumprimento de medidas cautelares já deferidas. O ministro Edson Fachin, do Supremo
Para o ministro Gilmar Mendes, o STJ acertou ao negar o pedido de extensão da decisão que permitiu à mãe
Segundo as entidades, a lei de diretrizes orçamentárias do estado para 2023 não contou com a participação do Poder Judiciário
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e