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Decisão considerou que autora demonstrou necessidade de utilização urgente do medicamento; em caso de descumprimento, Estado deve pagar multa diária
Nesta quinta-feira, 19/1, a juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva as prisões de Fabrício
Segundo o juiz, além de perder a filha, a mãe ainda teve de lidar com a divulgação do vídeo. Um
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de Primeiro Grau que, deferindo pedido de
A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira, menor de idade, no valor de R$ 4 mil,
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deferiu nesta quinta-feira (19/1) o processamento da Recuperação Judicial
A Câmara Criminal, ao seguir precedentes da própria Corte potiguar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que, não
O Pleno do TJRN manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei
Na noite desta quarta-feira (18), o juiz de plantão Paulo do Nascimento Fabrício, determinou que o corregedor da Polícia Militar
Caso Rafael: Mãe é condenada a 30 anos de prisão
Alexandra Salete Dougokenski foi condenada a 30 anos e 2 meses de reclusão e 6 meses de detenção pela morte
O Juiz de Direito Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, decidiu pela
Sessões do Tribunal do Júri realizadas nesta semana (17/01), no sul e oeste do Estado, resultaram na condenação de quatro