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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu ao impetrante do presente
Bloqueio de valores pelo Bacenjud realizado antes do parcelamento de dívida deve ser mantido
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes
Egresso de escola privada não pode ocupar vaga de cotista para estudante da rede pública
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de um estudante que pretendia ingressar no Instituto Federal Catarinense (IFC) em
Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais
Por unanimidade, julgadores da Segunda Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de uma trabalhadora para condenar a ex-empregadora, uma
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego
Primeira Turma: irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm direito ao recebimento de indenização
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) julgou improcedente a reclamação de cinco irmãos de
3ª Turma reduz valores de indenização para peão que se acidentou ao desobedecer orientação de fazendeiro
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação de um fazendeiro em reparar por
Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau
Réu já tinha duas condenações definitivas e ainda utilizava tornozeleira eletrônica no momento do crime; magistrada relatora entendeu que há
Os crimes ocorreram no Ramal do Nazaré, atrás do hospital da cidade e a intenção era levar o veículo para
Pela atividade, empresa enquadra-se em regulamentação para recolhimento de ISS, e não de ICMS. O Tribunal de Justiça do Amazonas
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por maioria, a sentença que condenou a Sociedade Hoteleira Oscarmon
