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O espectador de um rali de velocidade que sofreu múltiplas fraturas em uma de suas pernas – ficou internado por
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de que não é possível promover o fornecimento de energia
4ª Vara Cível de Santos autoriza retificação de certidão de nascimento para constar “gênero não especificado”
Pessoa se identifica como não binária. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que Cartório de Registro Civil altere nome
Sócios de empresa em recuperação judicial respondem subsidiariamente por dívidas trabalhistas
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto
Deixar trabalhador “na geladeira” durante contrato de trabalho intermitente configura rescisão indireta
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do
As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial. Os
A Oitava Câmara do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) aplicou o artigo 818 da Consolidação das Leis
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença da Vara do Trabalho de Goiatuba
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou as Lojas Americanas S.A. a pagar indenização
Supremo reitera inconstitucionalidade de normas estaduais que autorizavam porte de armas para procuradores
O entendimento é de que a competência privativa para legislar sobre a matéria é da União. O Plenário do Supremo
É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões de