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Policiais civis eleitos ou eleitas para cargos do Executivo ou membro do Legislativo não podem contar o tempo de mandato

Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema Um acordo ou convenção coletiva pode excluir a contagem

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller,

Para o partido, as mudanças instituem uma espécie de cláusula de barreira. O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal

O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a

Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral da

A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) suscitado por um posto

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