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Policiais civis em cargos eletivos não podem contar tempo de mandato para fins de aposentadoria
Policiais civis eleitos ou eleitas para cargos do Executivo ou membro do Legislativo não podem contar o tempo de mandato
Decisão levou em conta novo posicionamento do Supremo sobre o tema Um acordo ou convenção coletiva pode excluir a contagem
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller,
Para o partido, as mudanças instituem uma espécie de cláusula de barreira. O partido Rede Sustentabilidade questiona, no Supremo Tribunal
O Legislativo estadual alega que a mudança na lei ocorreu dois dias depois do acordo entre o RJ e a
Supremo derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares
Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do
Suspensas decisões que obrigavam a União a pagar R$ 720 milhões adicionais à UTE Uruguaiana
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos de duas decisões
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a falta de citação ou de intimação da parte
Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir
O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral da
A SDI-2 reconheceu que a instituição não estava obrigada a fazer negociação prévia A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgará incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) suscitado por um posto