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Um homem acusado de praticar quatro crimes no meio-oeste do Estado – um estelionato e três furtos, entre tentados e
A Vara Criminal de Laguna condenou um homem a 28 anos de reclusão pelo latrocínio de uma taxista de 68
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Capital condenou na última quinta-feira (11) um homem pelos
Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou
Entendimento foi fixado pelo Plenário do STF na análise da ADI 6230. Votação foi unânime, nos termos do voto do
Entre outros fundamentos, a ministra destacou que, para afastar a decisão do TSE, seria necessário interpretar a Lei das Inelegibilidades
O ex-parlamentar havia sido condenado por destinar valores de empréstimos consignados para pagar a folha do funcionalismo. Com base na
Para o colegiado, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória. Por unanimidade, o Plenário do
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) a decisão do Tribunal de