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Universidade terá que devolver mais de R$ 76 mil a estudante por cobrança indevida de mensalidades
A 5ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma universidade particular da capital potiguar a restituir em dobro os
Judiciário do RN determina cirurgia de implante de esfíncter urinário artificial em paciente
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Alegrete condenou, nesta quinta-feira (27/11), um homem de 23 anos pela
TJRS confirma decisão que considerou que crítica política não caracteriza injúria e difamação
Figuras públicas que utilizam as redes sociais para expressar posicionamentos políticos estão sujeitas ao debate público e à crítica. Com
Réu não consegue absolvição no TJRO por receptação e adulteração de veículos em Ariquemes
Um homem condenado por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor de dois veículos (um carro e uma
Produtos avaliados em R$ 39,4 mil. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Decisão do ministro Dias Toffoli visa evitar decisões conflitantes sobre a responsabilidade das companhias aéreas, até o julgamento final da
Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados
Empresa alegava que tinha somente 13 empregados permanentes Resumo: – O MPT acionou a Justiça contra uma empresa prestadora de
Decisão da 5ª Turma leva em conta a gravidade do acidente Resumo: – Um trabalhador morreu atingido por um elevador
Mantido o bloqueio de verbas públicas para assegurar fornecimento de medicamento a paciente
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o bloqueio de R$
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial fundamenta decisão que reconhece conduta racista
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização de R$ 30 mil por dano moral a auxiliar de
Juiz reconhece que valores de bolsa de estágio bloqueados em execução trabalhista são impenhoráveis
A sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável em pedido de liberação de valores referentes a bolsa
