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Condutor sem habilitação estava na contramão. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

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Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e pagar indenização por danos morais a

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Quatro dias após informar à empresa que estava grávida, uma trabalhadora foi demitida por justa causa. A empregadora alegou que

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