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Servidora não consegue ampliar adicional por cargo comissionado após atingir limite legal
Justiça também afasta pedido para substituir quintos já incorporados por parcelas posteriores mais vantajosas A 1ª Câmara de Direito Público
Município, motorista e proprietária de veículo indenizarão familiares de criança que morreu após atropelamento
Condutor sem habilitação estava na contramão. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,
Concessionária é condenada a pagar R$ 200 mil em danos morais por falhas no abastecimento de água
A Vara Cível dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Dianópolis condenou a concessionária responsável pelo saneamento
O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Laboratório Sabin
Seguradora é obrigada a quitar financiamento e pagar indenização por negar seguro habitacional
Uma seguradora foi condenada a quitar o saldo devedor de um financiamento habitacional e pagar indenização por danos morais a
Plenário julgou improcedentes pedidos de declaração de inconstitucionalidade por associações de magistrados e servidores O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou
Sessão extraordinária virtual ocorre ao longo desta segunda-feira (24), mas colegiado já tem unanimidade pela manutenção da medida Por unanimidade,
Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais
Para a 3ª Turma, o clube não demonstrou que não tem condição de arcar com as despesas do processo Resumo:
Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida
Quatro dias após informar à empresa que estava grávida, uma trabalhadora foi demitida por justa causa. A empregadora alegou que
Confecção de Londrina deve reestabelecer plano de saúde e indenizar trabalhadora afastada
Uma confecção de roupas de Londrina, que cancelou o plano de saúde de uma funcionária no momento em que estava
