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2ª Câmara Cível considerou que o direito à saúde do paciente prevalece diante de entraves burocráticos A 2ª Câmara Cível

Empresa também terá que devolver o valor das parcelas pagas pelos clientes; decisão é da 2ª Vara Cível da Capital

Magistrada manteve a prisão preventiva do réu, que não terá direito de recorrer da sentença em liberdade. A juíza de

A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidor que ficou 24h sem energia elétrica em razão de corte indevido.

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Estudante alegou que deixou um emprego para fazer o estágio obrigatório A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

Um casal que investiu R$ 10 mil na compra da casa própria em Primavera do Leste será indenizado por danos

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou uma advogada que reteve parte da

A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou loja de veículos a devolver os valores pagos por uma consumidora

Esquema de ocultação patrimonial ocorreu durante recuperação judicial da empresa A 1ª Vara Criminal de Criciúma condenou os responsáveis por

Divulgação indevida de segredos e processos industriais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São

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