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Juizado especial garante redução de jornada sem corte salarial para servidora estadual com fibromialgia
Decisão do 5º Juizado Especial de Palmas determina que o Estado do Tocantins reduza a carga horária de trabalho de
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão
Aplicativo de entregas deve excluir dados de consumidora e suspender ligações após uso indevido de identidade
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa especializada em entregas de alimentos exclua os
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, dar
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
Ao julgar recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve
Processo retornará ao TRT para que seu depoimento seja considerado Resumo: – Um propagandista entrou na Justiça contra a AstraZeneca
Vigia que trabalhava em local perigoso e sem condições básicas receberá indenização e adicional de periculosidade
Justiça reconhece que o trabalhador enfrentava risco constante e falta de estrutura no posto de trabalho em Barbacena (MG). Um
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades A
Multinacional é condenada por cobranças vexatórias que levaram ao Burnout de trabalhadora
A cobrança abusiva de metas e episódios de constrangimento no ambiente de trabalho levaram a Justiça do Trabalho em Mato
Justiça mantém condenação de réu que aplicou golpe de venda de passagens aéreas em casal do Acre
Réu se passou por outra pessoa e realizava venda de passagens áreas em domicílio, mas não fez as compras dos
6ª Câmara Cível confirmou sentença da Vara Pública da Comarca de Varginha, no Sul de Minas A 6ª Câmara Cível
