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Município de Parnamirim deve fornecer em até cinco dias fraldas geriátricas a paciente com deficiência neurológica
O Município de Parnamirim foi condenado a fornecer, em até cinco dias, fraldas geriátricas a um idoso que possui deficiência
A 1ª Câmara Cível do TJRN reformou decisão de primeiro grau e determinou, por maioria de votos, fornecimento de tratamento
A Justiça condenou um homem por lesão corporal leve contra a sua então companheira. O crime foi praticado no contexto
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar a Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça,
Justiça nega pedido de liminar para repasse de valor de emenda parlamentar a município potiguar
A Vara Única de Portalegre indeferiu o pedido de tutela de urgência feito pelo Município de Riacho da Cruz em
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a improcedência de uma ação de indenização por dano
O Tribunal Pleno do TJRN negou o pedido feito em uma Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem acusado
Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado É devida indenização por danos morais ao consumidor
Decisão agrava a pena e o regime de cumprimento, que passa para o semiaberto A apropriação de um valor de
Alteração na natureza jurídica e desvio da finalidade pública justificaram reversão do bem ao município Um município do meio-oeste catarinense
Tribunal do Júri em Santos condena homem por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo
Mais de 48 anos de reclusão. Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santos condenou homem pelos crimes de tentativa
– Empresa do setor alimentício foi condenada a pagar R$ 50 mil por lançar remunerações indevidas no CNIS de ex-empregado