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Tribunal reforçou que falta de regularização e repetição da conduta configuram intenção criminosa A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de
STF invalida norma do RJ que trata de transporte de animais de assistência emocional em cabines de aviões
Plenário entendeu que a norma estadual oferece proteção insuficiente aos passageiros quando comparada com a legislação federal O Plenário do
Justiça condena multinacional de bebidas por dano moral por permitir racismo na empresa
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou empresa fabricante de bebidas por dano moral em
Crimes cometidos contra médico e enfermeira em hospital. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Globo deve indenizar deputado G. G. por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais à ex-militar do Exército
Empresa postal vai indenizar 37 trabalhadores por local sem alvará do Corpo de Bombeiros
Uma empresa de entrega postal foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a 37 empregados de um centro
Técnica de enfermagem vai receber insalubridade de 40% por serviço na pandemia de covid-19
Uma técnica de enfermagem de Curitiba que atuou em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante a pandemia de covid-19 receberá
4ª Câmara mantém justa causa de empacotador de supermercado que agrediu cliente acusado de furto
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada pelo Juízo da 3ª
Juiz determina reintegração de trabalhador com doença renal grave dispensado pela Usina Coruripe
Sentença da VT de Penedo declara nula a dispensa, fixa indenização por danos morais e determina encaminhamento do empregado ao
A instituição financeira também terá que retirar o nome da vítima do registro de inadimplência; decisão é do 9º Juizado
Turma Recursal confirma responsabilidade de companhia aérea por atraso, conexão perdida e extravio de bagagem
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 202ª Sessão Ordinária do Sistema
