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TJMG condena rede de varejo por erro em cadastro
Cliente foi tratado pelo nome civil e não pelo nome social A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Plano de saúde é obrigado a restabelecer contrato e tratar beneficiária com quadro grave de saúde
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, manteve a obrigação de
Município é condenado a pagar diferenças salariais a agentes de saúde por descumprir piso nacional
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga o Município de São José dos Quatro Marcos a
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação de um homem acusado de danificar
O Tribunal Pleno do TJRN definiu que ocorreu a chamada ‘perda superveniente do objeto’, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
Juiz rejeita denúncia de calúnia contra advogada e aponta influência de estigmas de gênero na acusação
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró rejeitou denúncia de calúnia apresentada contra uma advogada que atuava na defesa
Homem é condenado por tentativa de furto de objetos da Federação de Agricultores Familiares em Natal
O Poder Judiciário Estadual condenou um homem após tentativa de furto de objetos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
A Justiça condenou o motorista de um veículo (modelo Hyundai Tucson) a pagar indenização por danos materiais ao condutor de
A 3ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido de um idoso e majorou o valor indenizatório, gerado a partir
Paciente será indenizado após demora na autorização de anestesia para realizar procedimento cirúrgico
Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil após demora na autorização de
Justiça condena Município de Parelhas a indenizar paciente que perdeu o olho após mutirão de cirurgias
A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo