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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva Resumo: – Uma norma coletiva

Colegiado constatou erro de fato e levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Terceira Seção

Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro A Justiça Federal

A Seção Judiciária de Londrina concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais à mulher que não conseguiu provar que ainda

TRT-RS confirmou a despedida por justa causa de um repositor por mau procedimento, com base no artigo 482, alínea b,

Uma enfermeira que continua amamentando a filha de forma complementar deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão

Pedido da defesa foi indeferido durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira Em audiência de custódia, o Juízo

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa e considerou a omissão quanto à manutenção adequada

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou indenização devida pela Neoenergia

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