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Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a cláusula de eleição de foro estrangeiro
Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva Resumo: – Uma norma coletiva
Terceira Seção rescinde acórdão e determina concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural
Colegiado constatou erro de fato e levou em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Terceira Seção
INSS deve conceder aposentadoria por incapacidade permanente a motorista de aplicativo que tem epilepsia
Segurado também terá direito a acréscimo de valor no benefício por depender de assistência contínua de terceiro A Justiça Federal
Juiz reconhece desigualdade de gênero na roça e concede BPC para dona de casa de 66 anos
A Seção Judiciária de Londrina concedeu o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a
Ex-companheira fica sem indenização por não provar relação íntima com trabalhador morto em siderúrgica de Sete Lagoas
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais à mulher que não conseguiu provar que ainda
TRT-RS confirmou a despedida por justa causa de um repositor por mau procedimento, com base no artigo 482, alínea b,
Enfermeira é transferida de setor insalubre para proteger saúde da filha em amamentação
Uma enfermeira que continua amamentando a filha de forma complementar deverá ser realocada de atividades em ambiente insalubre até que
5ª Câmara reverte pedido de demissão para rescisão indireta, garantindo verbas rescisórias a uma costureira
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão
Suspeito de matar servidora pública após confusão em casa noturna tem liberdade provisória negada
Pedido da defesa foi indeferido durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira Em audiência de custódia, o Juízo
Empresa de ônibus é condenada a indenizar motociclista após acidente causado por vazamento de óleo na pista
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa e considerou a omissão quanto à manutenção adequada
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou indenização devida pela Neoenergia