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TJPR condena pais por praticarem ensino domiciliar
Lei estadual que permitia a prática foi considerada inconstitucional A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade dos votos, uma sentença
Por unanimidade de votos, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma sentença inicial da 1ª
A Vara Única da Comarca de São Tomé, ao julgar uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, sob a titularidade do
Mossoró: empresa deve indenizar cliente por falha em contrato de cerimonial de formatura
A Justiça Estadual condenou uma empresa no município de Mossoró, por falha em um contrato cerimonial de formatura. Na decisão
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença inicial, que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito
Ao apreciar apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, a condenação imposta a uma seguradora. A empresa
Seis homens, acusados de serem os responsáveis pela morte de Priscila Ferreira Leonardi, ocorrida em 2023, foram condenados neste final
O 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon concedeu tutela de urgência antecipada, determinando que a
Software que dava vantagens indevidas foi detectado em mais de 90 partidas do jogador Um morador de Santa Catarina que
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Terceiro entrou no local para cometer o delito. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São