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Decisão judicial acolheu ação do PROCON A “Humana Saúde Nordeste” foi condenada na Justiça estadual a suspender a exigência de

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação por improbidade

Mulher faleceu devido ao agravamento do quadro A 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas condenou o município

O crime ocorreu em 2016 na saída de uma boate no bairro Olhos D’Água O conselho de sentença do 3º

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN acolheu a Representação Criminal, movida pelo Ministério Público, e declarou a perda

O Pleno do TJRN julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo

O Tribunal do Júri da Comarca de Restinga Sêca condenou, nessa quinta-feira (27/3), um homem por tentativa de feminicídio duplamente

O Tribunal do Júri da 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre condenou os réus Ricardo Herbert

Após dois dias, terminou por volta das 21 horas o julgamento dos quatro réus acusados de serem os responsáveis pela

Jogadores de rúgbi receberam penas que, somadas, totalizam 21 anos de prisão O Tribunal do Júri da comarca de Garopaba

Acidente gerou dever de reparação. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Espécies encontradas ameaçadas de extinção. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

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