Notícias
Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória, inclusive no tribunal do júri
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada prevista na Lei Maria da
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar requerida pela
Não houve prova de que valores bloqueados seriam usados para pagar salários Resumo: – Condenada a pagar diversas parcelas a
TRF3 mantém condenação de ex-prefeita de Campos Novos Paulista e empresário por contratação de show sem licitação
Condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos em R$ 19,7 mil A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva
Mineradora é condenada por dispensa discriminatória de empregado com síndrome do pânico
A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual.
Justiça do Trabalho reconhece direito de herdeira a ressarcimento por medicamentos negados a empregada falecida
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu o ressarcimento à filha
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15 =AA Região condenou uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos
Após ficarem comprovadas intimidações e coações aos bancários para que não aderissem à greves e paralisações, a 2ª Turma do
Tribunal do Júri condena seis réus acusados da morte de jovem na região da Colônia Antônio Aleixo
Sândalo Rebouças Marinho foi torturado e decapitado, dentro de um bote, em julho de 2022. Francimar Silva da Silva, Kelvisson
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou vendedor de aparelhos eletrônicos