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O Juiz de Direito Rafael Gomes Cipriani Silva, titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha,

Foi preso em Santa Catarina, na última quarta-feira (9/7), o corretor de imóveis investigado pela prática de golpes imobiliários contra

Um adolescente acusado de integrar grupos de apologia ao nazismo cumprirá medida socioeducativa em regime de semiliberdade. A decisão, proferida

Erro agravou o quadro. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da

Pena fixada em 77 anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Sentença do juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da comarca de Filadélfia, publicada nesta sexta-feira (11/7), condenou um office boy,

A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por

Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício O Supremo Tribunal Federal (STF)

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito à operadora de plano de saúde negar cobertura

Legenda afirma que a norma do Código Penal representa um “anacronismo jurídico” que gera impunidade em casos de violência doméstica

Por unanimidade, Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, e aplicou ao caso a jurisprudência da Corte O

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor

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