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Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram provimento à apelação interposta contra a sentença
Homem abordado de forma excessiva deve ser indenizado por danos morais A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de perseguir e ameaçar
A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de um empresário por crime contra a ordem tributária mediante a não
Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por danos morais no valor de R$ 5 mil, após um
O Poder Judiciário Estadual condenou empresa de transporte após um ônibus da companhia ter atropelado um homem, enquanto a vítima
Mantida condenação de mulher pelo crime de tortura
Ré foi denunciada pelos próprios pais. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Em decisão provisória desta quinta-feira (27/3), o juiz Roniclay Alves de Morais negou o pedido de suspensão urgente do concurso
Em decisão estruturante, Justiça determina medidas para regularização do serviço de cirurgia vascular em Araguaína
Uma decisão de caráter estruturante da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína determina uma série
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário Resumo: – Uma trabalhadora que já estava grávida
A Justiça acolheu pedido da Sociedade Brasileira de Dermatologia e condenou o farmacêutico L.Z.L. a deixar de realizar procedimentos estéticos
Justiça reconhece violência de gênero e o condena a indenizar material e moralmente O juízo da comarca de Campo Belo