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Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Por unanimidade, o Plenário do
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça,
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar
Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de
Consórcio de transporte coletivo é solidariamente responsável por dívida de empresa que o integrava
Para a 3ª Turma, a caracterização de grupo econômico não necessita de subordinação e hierarquia entre pessoas jurídicas A Terceira
Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra
Militar temporário não consegue provar incapacidade definitiva e tem pedido de reintegração negado pela 1ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, de forma unânime, negou a apelação interposta por um militar temporário,
Vaga para PCD egresso de escola pública não pode ser disputada por aluno de escola privada
A Justiça Federal negou a um estudante, que é pessoa com deficiência (PCD) e fez o ensino fundamental em escola
Aterro deve ter atividades encerradas em 150 dias depois que ente público apresentar plano de trabalho
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que local vem causando danos ambientais há
Tribunal do Júri condena seis réus a mais de 25 anos de prisão por homicídio em caso de vingança
O corpo de Rodrigo dos Santos Aranha foi encontrado decapitado, em uma área da zona Norte de Manaus. O Conselho
Em São Gabriel da Cachoeira/AM, homem que matou tenente da Polícia Militar é condenado a 16 anos de prisão
Na mesma ação, o réu também atirou em outro PM, que sobreviveu graças ao colete balístico que usava. Renato Oliveira
O Juiz substituto do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios