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Ausência de procedimento formal não afasta penalidades. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Jovem deve receber R$ 6 mil por danos morais A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Estado, por meio da Secretaria da Administração do Estado, terá que realizar a convocação, nomeação e posse de uma
Reparação por danos morais e pensão mensal. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente
Na sentença, o juiz Alexandre Novaes condenou uma empresa de renegociação de dívidas a indenizar consumidor que não obteve o
De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), o crime teve relação com brigas
Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas
Pena de 20 anos de reclusão. Decisão da 2ª Vara Criminal de Bauru condenou um homem pelo crime de estupro
Uma empresa transportadora que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, não será indenizada pela seguradora,
Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de