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Segunda Turma entendeu que não há relação entre os atos da polícia e as decisões do STF alegadas para apoiar
Vítima deve receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 6,5 mil por lucros cessantes A 14ª Câmara Cível
O Tribunal do Júri da Comarca de Vacaria condenou, na segunda-feira (25/3), três réus acusados de matarem um homem, de
Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Em virtude do
Havia cláusula expressa especificando as hipóteses de devolução A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação racial
Um homem foi condenado a 59 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, pelo crime de
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-presidente, um ex-secretário e uma ex-funcionária do Conselho Regional de Enfermagem
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a
Um operador de sistemas não conseguiu o reconhecimento de doença ocupacional após seu recurso ser negado pela Primeira Turma do