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No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, o juiz Jessé Cláudio Franco

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida indenização a um operador

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial

A Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT23 está realizando pagamentos para trabalhadores que possuem execução em face

Na sessão virtual, por falta de provas, um réu foi absolvido de todas as acusações. O Supremo Tribunal Federal (STF)

A exigência visa garantir a segurança jurídica A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho

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Plenário entendeu que trechos de lei estadual violam o modelo constitucional de representação judicial na administração pública. O Plenário do

​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra

​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do

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