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O Pleno examinará a questão sob a sistemática dos recursos repetitivos O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18),
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade
Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
A demora estatal no processo de demarcação de território quilombola em Mostardas (RS) decorre do esvaziamento das condições materiais e
A família de uma criança alérgica a dipirona que, mesmo após a indicação, recebeu o medicamento no Hospital Infantil Albert
O Tribunal do Júri de Brasília condenou Ivanilson Tavares dos Santos a 12 anos e seis meses de prisão, pelo
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem
Um dos casos criminais que chocou os moradores da região polarizada por Campina Grande será levado a julgamento no dia
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que restou configurada a responsabilidade civil da Cagepa e
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada à apreciação do colegiado, para declarar a
Mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sentença da Vara Única da Comarca de Florânia, que
A Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas impôs condenação de seis meses de reclusão em regime semiaberto para