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Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso. O ministro
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do
As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma embarcação ao pagamento de R$ 200 mil
Decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco considerou que a demora na oferta do serviço
Vítima não aceitou que o denunciado entrasse no ônibus sem máscara de proteção contra Covid-19; crime aconteceu em 2021 O
Defensoria argumentou que faltou citar todos os proprietários envolvidos, mas análise do pedido não é compatível com procedimentos de plantão
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook Serviços On-line do
Eles atuavam no município de Igarapé-Miri e foram identificados a partir de investigação policial A Vara de Combate ao Crime
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Inominado Cível nº 0857853-48.2023.8.15.2001,
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo da 4ª Vara Mista
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão do Juízo da 17ª Vara Cível da Capital