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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Bradesco Capitalização ao pagamento de indenização, por danos
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença de primeira instância, que condenou uma operadora de plano de saúde a
Justiça determina medidas protetivas em benefício de adolescente vítima de perseguição por ex-namorado
A 1ª Vara da Comarca de Assú concedeu medidas protetivas e determinou que um acusado de ser autor do crime
Justiça determina bloqueio superior a R$ 300 mil da conta do Estado para garantir cirurgia cardíaca em idosa
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim deferiu o bloqueio, via Sisbajud, da quantia de R$ 331.378,02
Justiça determina que Instituto de Previdência de Ceará-Mirim conceda aposentadoria para professora
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim determinou ao Instituto de Previdência Municipal de Ceará-Mirim (Ceará-Mirim Previ) realizar a concessão
Consumidor receberá indenização por falta de água
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou, por unanimidade, que a Companhia de
É possível o redirecionamento da execução em ação de cobrança para espólio ou herdeiros, com responsabilidade limitada ao montante da
Matéria não é reservada à Administração Pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade,
Transações comerciais inexistentes. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado
Tese de legítima defesa foi rejeitada. A Justiça do Trabalho de Minas confirmou a dispensa por justa causa de um
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como