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PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E AOS DADOS DE USUÁRIOS A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os
Por unanimidade, os ministros decidiram que a limitação afronta a Constituição quanto à igualdade de gênero. O Plenário do Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a
Um representante comercial, que ocupava a função de gerente, teve reconhecido o seu vínculo de emprego junto a uma distribuidora
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de transporte de carga de Sumaré
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi instituído para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19.
Na mesma decisão, o ministro André Mendonça prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações contra
Entidade defende que a medida não é razoável, porque afeta o acesso do cidadão à Justiça. O Conselho Federal da
Para a 3ª Turma, a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste A Terceira Turma do Tribunal
TST concedeu mandado de segurança a um químico da Braskem, que alega ter ficado doente por trabalhar exposto a benzeno
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e uma empresa
Três dos suspeitos foram presos na sexta-feira e, após audiência de custódia, transferidos para o sistema prisional da capital. A