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Pena fixada em mais de 20 anos de reclusão. Júri popular realizado na Capital condenou homem pelo homicídio e ocultação
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou drogaria a pagar indenização no
Para marcar a Semana das Mulheres, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento
Recente decisão colegiada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), divulgada no site da instituição, confirmou a condenação da
A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) após analisar as provas do
As alegações de que os comentários de teor pornográficos feitos a duas colegas durante o horário de trabalho eram brincadeiras
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um proprietário de uma embarcação marinha ao pagamento de R$ 45
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização aos cinco filhos de um ex-dirigente sindical
A 2ª Vara da Comarca Ceará-Mirim determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil
Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes. Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade A Subseção II Especializada