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Penas impostas pelo Plenário variam de 14 a 17 anos de prisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação

Ministro Barroso disse aos deputados que foi o Congresso Nacional que definiu que não há pena de prisão para quem

Ministro Gilmar Mendes verificou que a proibição prevista no edital e em lei está de acordo com a jurisprudência do

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar em um processo que envolve o terreno em que está

Diferenças remuneratórias de salários anteriores ao processo judicial devem ser buscadas por ação de cobrança. O Pleno do Tribunal de

Sentença de pronúncia, proferida nesta segunda-feira (04/03), definiu que 11 policiais militares serão julgados pelo Tribunal do Júri pela morte

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Bryan Brito Souza a 28 anos e seis meses de prisão, em regime

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de um homem

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um réu acusado do crime de estelionato.

Um caso de maus tratos que levou à morte de uma idosa, em João Pessoa, resultou em um processo penal,

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