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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou alteração na norma que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados
A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho A Oitava Turma
A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a condenação imposta ao Banco Pan de pagar R$ 3
Tema, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de um recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, subsistindo o regime de copropriedade sobre um
A Justiça Federal extinguiu, sem julgar o mérito, uma ação para que o Banco Central do Brasil (Bacen) fosse obrigado
Primeira Turma considerou que recursos apresentados por sindicatos de petroleiros são protelatórios. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Legenda alega que medidas acabam desestimulando mães a fazerem denúncias de abusos cometidos pelos pais contra filhos para não correrem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho,
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)
Avança na Primeira Vara Federal de Petrópolis (RJ) a instrução da ação em que o Ministério Público Federal (MPF) pede
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um homem de 54 anos a oito de reclusão por tráfico