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A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, que a Lei nº 9.656/1998 obriga, aos

O juiz Kennedi de Oliveira Braga, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu o pedido de liminar feito

Terminou na madrugada deste sábado (26/04) o júri do caso da personal trainer Débora Michels Rodrigues da Silva, morta na

O Tribunal do Júri da Comarca de Planalto condenou, nessa quinta-feira (24/4), um homem pelos crimes de feminicídio e tentativa

Sentença ainda condenou o réu ao pagamento de indenização aos filhos da vítima O Tribunal do Júri da comarca de

Pena fixada em 5 anos de reclusão. A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão

Criança precisou cursar o período novamente. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta (25), considerou que o

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inexistência de débito oriundo

A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento à Apelação, movida pelo Município de Caicó, que pretendia a reforma

Para o Plenário, legislação estadual busca concretizar o caráter universal do SUS e democratizar o acesso a terapias comprovadamente eficazes

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