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A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência

Preso em Pau dos Ferros (RN), em maio passado, com a posse de substâncias entorpecentes, um homem teve recurso negado

Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado –

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO, Inês Moreira da Costa, condenou

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um microempresário de Florianópolis que

Instituição criou programa para quitação de empréstimo. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada

A Vara do Trabalho de Rio Claro realizou, em 21/2, uma audiência conciliatória entre uma empresa de transporte municipal e

Em julgamento da Primeira Turma, prevaleceu o voto da ministra Cármen Lúcia, para quem a defesa não comprovou qualquer ilegalidade

Segunda Turma atendeu a proposta do ministro André Mendonça para que análise aguarde prazo para reavaliação dos termos dos acordos

Para o Tribunal, não há na Constituição qualquer prioridade a dependentes de uma categoria específica. Por unanimidade, o Plenário do

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino

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