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PV pede que governo de Minas seja proibido de liberar matrícula em escolas públicas sem comprovante de vacinação
Entre outros pontos, Partido Verde argumenta que a recusa pode aumentar contaminação por doenças infecciosas controladas. O Partido Verde (PV)
Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos. Em decisão unânime, o
Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem ao
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva A Seção Especializada em
A greve ambiental ocorre em situações de risco à vida, à segurança e à higiene dos trabalhadores A Segunda Turma
O Senado deve analisar proposta de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento
Estagiário de Direito não pode ir sozinho às unidades prisionais para fazer contato com cliente
O Conselho Pleno da OAB esclareceu, nesta segunda-feira (26/2), que é vedado ao estagiário de direito entrar em estabelecimento prisional
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão
O Judiciário estadual condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e a reconstruir a casa
Vítimas de violência doméstica em Maracanaú começam a receber botões do pânico no próprio Juizado da Mulher
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência