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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu declarar um coronel da reserva do Exército indigno do oficialato e decretou a perda

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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou cinco homens e uma indústria de laticínios por improbidade administrativa. Eles participaram

É grande o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho pleiteando indenização por danos morais por desrespeito a

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Uma instituição de ensino não tem o dever de indenizar aluna que descumpriu normas contratuais, querendo assistir aulas na escola

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