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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Moradora de União da Vitória (PR) vai receber indenização da Caixa por falha no pagamento do FGTS Emergencial
A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter
2ª Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet. Na
Nesta terça-feira (6), o colegiado autorizou extradições requeridas pelos governos de Portugal e da Colômbia. A Primeira Turma do Supremo
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente
Plenário do TSE entendeu que Gilvan Aguiar descumpriu requisitos legais em dívida assumida pela legenda pela qual concorreu Na sessão
Partido terá que devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram
Por unanimidade, Plenário comprovou o lançamento de candidaturas femininas fictícias pelo PRTB Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral
União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública A 25ª Vara Cível Federal de São
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) implementou diversas adequações de acessibilidade e de informação ao público em
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador