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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos

A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória (PR) por ela não ter

Colegiado entendeu que o acesso aos dados sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet. Na

Nesta terça-feira (6), o colegiado autorizou extradições requeridas pelos governos de Portugal e da Colômbia. A Primeira Turma do Supremo

Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o

Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente

Plenário do TSE entendeu que Gilvan Aguiar descumpriu requisitos legais em dívida assumida pela legenda pela qual concorreu Na sessão

Partido terá que devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram

Por unanimidade, Plenário comprovou o lançamento de candidaturas femininas fictícias pelo PRTB Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

União, Estado e Município de São Paulo foram condenados em ação civil pública A 25ª Vara Cível Federal de São

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) implementou diversas adequações de acessibilidade e de informação ao público em

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador

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