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Lista será encaminhada ao governador. Os integrantes do Órgão Especial, em sessão realizada, hoje (31), no Palácio da Justiça, em
Pena fixada em três anos de reclusão. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia negou,
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Um homem foi condenado por vara criminal de comarca do litoral norte do Estado a 35 anos de reclusão, em
Com o entendimento de que o trabalho realizado na recepção de um hospital é insalubre, a Segunda Turma do Tribunal
39 gatos e 12 cães no local. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Supremo invalida cobrança separada de conta de luz e custeio da iluminação pública em Queimados (RJ)
Ministro André Mendonça acolheu recurso contra decisão que determinava a separação da cobrança. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a condenação já é definitiva, e o HC não pode substituir o pedido
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu parcialmente o pedido da
Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso