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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.068.273, 2.068.698 e 2.068.695, de relatoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no
A Secretaria Especial de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decidiu pela manutenção dos valores das
Consumidor foi impossibilitado de viajar devido à saúde da esposa A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Tribunal determina que prefeito e procurador de Cuiabá sejam intimados sobre fim da intervenção na Saúde
A desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para os feitos cíveis públicos, Graciema Ribeiro de Caravellas,
Publicada lei que autoriza Judiciário a racionalizar a cobrança de dívidas de até R$ 5 mil
Com a publicação da Lei Complementar nº 532 de 26 de dezembro de 2023, o Poder Judiciário de Mato Grosso
O Pleno do TJRN, em recente julgado, voltou a destacar o entendimento do STF e do STJ, os quais estabeleceram
Concurso TJRN: divulgado resultado preliminar da avaliação de títulos para cargos de nível superior
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte,
Pena de seis anos e seis meses de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Confira um resumo dos principais temas aprovados pela Câmara dos Deputados ao longo do ano Depois de décadas de debates,
OAB requer cassação de decisão do CJF que exige certidões para levantamento de precatórios
O Conselho Federal do OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28/12), com Procedimento de Controle