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A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.178) para definir se
Profissional foi excluído de forma indevida e ficou impedido de trabalhar A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Segundo o órgão, a norma viola o princípio constitucional da isonomia e da igualdade de condições para acesso ao ensino
O ministro Dias Toffoli entendeu que a constrição de verbas afronta entendimento do Tribunal. O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Para o Tribunal, leis estaduais violam o regime especial que limita os incentivos às empresas instaladas no local. Por unanimidade,
O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do governo estadual, que se comprometeu a refazer as listas de
Para o Tribunal, a lei estadual que previa o porte invadiu a competência da União para tratar da matéria. O
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai
Para o ministro Alexandre de Moraes, é preciso cumprir decisão do Supremo em ação sobre despejos e desocupações, especialmente no
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu do pedido do Ministério
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu de mais um pedido