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A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN) questionou a validade jurídica-constitucional do artigo 13, da Lei
Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão
O cirurgião plástico acusado por ex-pacientes e ex-funcionárias por crimes contra a dignidade sexual foi condenado a pena de 36
O Juiz da Vara Empresarial da Comarca de Porto Alegre, Gilberto Schäfer, em decisão proferida nesse sábado (16/12), deferiu tutela
Depois de quase doze horas de julgamento, a ré, de 29 anos, acusada de envolvimento no assassinato do fotógrafo José
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou argumentação da defesa de dois irmãos que
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de comarca do planalto norte catarinense que
Registrado só três anos depois de nascer, homem recupera idade original por via judicial
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu retificar o registro civil de um cidadão
Uma mulher será indenizada devido a frustrações sofridas após malogrado procedimento cirúrgico na região mamária. A decisão que condenou a
Simulação para ocultação de patrimônio. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Mantida condenação de ex-prefeita por irregularidade na contratação de apresentações musicais
Dispensa indevida de licitação. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da
Empregador não possui controle sobre tais ambientes. A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo