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STF restabelece atribuições de segurança pública da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba (SP)
Decisão do ministro Flávio Dino, no entanto, barra adoção do termo “Polícia Municipal” para a instituição O ministro Flávio Dino,
Débora Rodrigues é acusada de cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado; pedido de vista foi feito pelo
STF suspende processos sobre disponibilidade orçamentária para promoções e progressões de servidores no PR
Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelo Plenário O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos
Presidente do STF rejeita novos pedidos para afastar ministros de análise da tentativa de golpe
Ministro Luís Roberto Barroso disse que ações não comprovaram quebra da parcialidade dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e
Plenário reforma decisão e cassa registro de candidato a vereador de Jaqueira (PE) nas Eleições 2024
Candidato foi prefeito do município e teve contas de gestão rejeitadas em 2016 e 2017 O Plenário do Tribunal Superior
Relação é de natureza civil Resumo: – Um advogado que prestava serviços para um banco entrou na Justiça do Trabalho
Uma empresa de Blumenau que produz pães sem glúten e sem lactose obteve na Justiça Federal sentença que a isenta
Justiça decide que trabalhador que agiu com má-fé não pode se beneficiar com a justiça gratuita
Só pode ser beneficiado com a justiça gratuita quem cumpre o dever ético de lealdade processual. Com esse entendimento, os
4ª Turma decide que família de supervisor morto após queda no supermercado onde trabalhava deve ser indenizada
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) deferiu o pedido de rescisão indireta
Colegiado entendeu que a autora enfrentou situação de angústia diante do medo e da incerteza de contaminação, afetando o equilíbrio
Empresa é condenada por prática de gordofobia
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços